Thammille Lenanda Silva Félix Godoy · Advogada · OAB-TO 8.900Palmas, TO
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Perguntas frequentes sobre direito da saúde

Respostas objetivas sobre o atendimento do escritório e sobre a legislação aplicável à saúde.

Quais assuntos de direito da saúde a advogada atende?

A atuação envolve planos de saúde, acesso a medicamentos e tratamentos, cirurgias e procedimentos, terapias de longa duração e responsabilidade civil na área da saúde.

Como entrar em contato com o escritório?

Pelo WhatsApp ou telefone (63) 98481-1110. O atendimento presencial ocorre mediante agendamento, na Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, Palmas, TO.

Enviar mensagem pelo WhatsApp cria relação de advogada e cliente?

Não. A relação profissional só se estabelece depois do atendimento, com aceite expresso das partes e formalização por contrato escrito. A primeira mensagem serve apenas para o contato inicial.

Que documentos costumam ser úteis para analisar um caso de saúde?

Relatório e pedido médico, exames, negativa da operadora ou do órgão público, contrato e carteirinha do plano, protocolos de atendimento e comprovantes de pagamento. Não é necessário enviá-los no primeiro contato.

A operadora precisa informar por escrito o motivo da negativa?

Segundo as normas da ANS, a operadora deve informar ao beneficiário, por escrito, o motivo da negativa de cobertura quando ele solicitar. Guardar o número de protocolo do atendimento ajuda na análise.

Existe prazo para questionar uma negativa ou uma cobrança?

Sim. Os prazos variam conforme a natureza do pedido e podem ser curtos em algumas situações. Por isso, cada caso exige análise individual e, de preferência, o quanto antes.

A advogada garante o resultado de uma ação na área da saúde?

Não. A advocacia é atividade de meio, e o Código de Ética e Disciplina da OAB veda a promessa de resultado. A advogada informa riscos e possibilidades com base na documentação e na legislação aplicável.

O que fazer em caso de urgência ou emergência médica?

Procure imediatamente um serviço de saúde ou ligue para o SAMU (192). O contato com o escritório não substitui o atendimento médico de urgência.

As respostas têm caráter geral e informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB, e não constituem consulta jurídica.

Contato

Canais de atendimento do escritório

Dados de contato para quem deseja tratar de um assunto de direito da saúde. O atendimento é feito mediante agendamento.

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